Indicações geográficas são um instrumento jurídico que tem como objetivo proteger e valorizar produtos e serviços originários de uma determinada região geográfica. Elas buscam destacar características distintivas e qualidades únicas associadas a um local específico, conferindo-lhe reconhecimento e prestígio.

Uma indicação geográfica pode ser aplicada tanto a produtos agrícolas, como vinhos, queijos, cafés e frutas, quanto a produtos industriais e artesanais, como cerâmicas, têxteis e utensílios. Além disso, serviços que possuam uma identidade vinculada à sua origem geográfica também podem ser protegidos, como o turismo rural, spas e artesanato tradicional.

Existem dois tipos principais de indicações geográficas: as Denominações de Origem (DO) e as Indicações de Procedência (IP). As DO são utilizadas quando um produto ou serviço possui uma relação direta e exclusiva com um determinado local. Isso significa que tanto o processo de produção quanto os fatores naturais ou humanos presentes na região contribuem para a qualidade e características únicas do produto.

Por outro lado, as IP são utilizadas quando um produto ou serviço possui uma reputação, qualidade ou outra característica vinculada a uma determinada região geográfica, mesmo que nem todos os seus elementos sejam exclusivos dessa região. Nesse caso, a região se torna um referencial de qualidade e autenticidade.

A concessão de uma indicação geográfica é feita por um órgão competente do país em questão, de acordo com a legislação nacional. Geralmente, para obter o registro de uma indicação geográfica, é necessário comprovar a relação entre o produto ou serviço e a região geográfica, além de cumprir requisitos específicos estabelecidos pela legislação, como o modo de produção, a qualidade, a reputação e a tradição.

As indicações geográficas são importantes tanto para os produtores quanto para os consumidores. Para os produtores, elas representam uma forma de proteção e valorização de seus produtos, criando um diferencial competitivo no mercado. Além disso, ajudam a preservar tradições, conhecimentos e práticas locais, promovendo o desenvolvimento sustentável das comunidades envolvidas.

Para os consumidores, as indicações geográficas garantem a autenticidade e a qualidade dos produtos adquiridos, bem como a origem e a história por trás deles. Isso permite que os consumidores façam escolhas informadas, valorizando produtos de qualidade e contribuindo para a preservação de culturas e tradições regionais.

No contexto internacional, as indicações geográficas também são reconhecidas e protegidas por acordos e tratados. Um exemplo importante é o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), da Organização Mundial do Comércio (OMC), que estabelece regras mínimas de proteção para as indicações geográficas